Toda sentença estrangeira precisa ser homologada em Portugal para que tenha validade em território português.

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Isso inclui sentenças estrangeiras de Divórcio emitidas por tribunais brasileiros, assim como as decisões de divórcio amigável emitidas por cartórios no Brasil.

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O processo de Revisão e Confirmação de Sentença em Portugal é necessariamente judicial e a representação por advogado é obrigatória.